Sonegação: Antes de acusar, deve-se provar
É preciso ler todas as notícias publicadas nos jornais com olhar crítico e a imprensa, por sua vez, devia ser mais cautelosa antes de produzir uma reportagem como a que li sobre a grife Mara Mac..
A reportagem, sob o subtítulo Mara Mac teria deixado de pagar 15 milhões de imposto, divulga que a rede de lojas sob essa grife está sendo investigada por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crime contra a ordem tributária numa operação deflagrada por policiais da Delegacia de Polícia Fazendária em conjunto com a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a reportagem, a suspeita dos investigadores é que a Mara Mac tenha feito uma manobra para pagar menos impostos. Segundo informa o jornal, ao dividir a rede em nove firmas com menor faturamento, a empresa conseguia participar de um sistema de tributação mais vantajoso.
As sociedades que utilizam a Mara Mac, na visão dos investigadores, não seriam franquias, mas tão somente sociedades formadas por interpostas pessoas (laranjas) para obtenção de benefícios fiscais ilícitos e ocultação de patrimônio. A polícia investiga também se os lucros das empresas foram enviados indevidamente para uma das sócias, que mora em outro país.
Depois de ler e reler a reportagem, que se resume aos fatos descritos acima, dei tratos à bola, tentando entender onde e como tais fatos se enquadravam como sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, e não consegui, apesar de ter lidado anos a fio com essas ocorrências, primeiro como advogada do setor privado e, depois, até me aposentar, como advogada do setor público.
Todavia, o que me chocou mais foi o vazamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal para a imprensa. Sempre é bom lembrar que o direito ao sigilo de dados é garantido pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição, só podendo ser quebrado por ordem judicial expressa, segundo consta do inciso XII do mesmo artigo. Eu me pergunto se as autoridades policiais e fazendárias estavam autorizadas, seja pelo Ministério Público ou pelo Judiciário, a quebrar o sigilo das empresas afiliadas à grife Mara Mac e a divulgar os dados de uma investigação, que deveria ser sigilosa, à imprensa.
O direito ao sigilo não é, apenas, uma garantia constitucional. É, sobretudo, um dever da autoridade fiscal que, por força do artigo 198 do Código Tributário Nacional, é obrigada a manter em segredo as informações que obtém através do exercício de suas funções. Se a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional ainda estão valendo, gostaria que me explicassem como que a devassa fiscal realizada numa empresa pode vir a público com essa facilidade? Esse vazamento de informações não só pode prejudicar a imagem da pessoa jurídica, caso as acusações não se provem verdadeiras, como também a instrução criminal.
Quanto às acusações em si a reportagem não demonstrou que qualquer uma das empresas fiscalizadas tivesse praticado as condutas descritas sob os incisos I a V do artigo 1º e I a V do artigo 2º da Lei nº 8.137, de 1990, que caracterizam os crimes contra a ordem tributária, ou de lavagem de dinheiro previstos na Lei nº 9.613, de 1998, sendo certo que, para a formação de quadrilha, todos os envolvidos devem concorrer para a mesma ação criminosa.
Não existe lei no Brasil que obrigue a empresa a pagar imposto sob a forma mais onerosa. Se a empresa planeja suas atividades de modo a minimizar a carga tributária incidente sobre elas, sem burlar qualquer dispositivo legal, comete grande leviandade quem a acusa de sonegação. Antes de acusar qualquer contribuinte, necessário se faz a prova patente de que deixou de pagar tributo, valendo-se de meios não autorizados pela legislação.
Por último, o fato de uma empresa ou uma pessoa física ser devedor de tributos não o transforma, automaticamente, em sonegador. Freqüentemente quem deve tributos, deixa de pagá-los, porque são indevidos e isso ocorre muito nos casos de substituição tributária em que o ônus pelo pagamento do tributo é transferido para uma terceira pessoa, denominado substituto, que não praticou o ato que deu nascimento à obrigação tributária, mas que é obrigada a recolher e reter o tributo por uma questão de conveniência da arrecadação.
Não podemos desconsiderar, tampouco, que o Estado, titular de obrigações tributárias, também é um dos maiores devedores de indébitos tributários a empresas e de indébitos não tributários a seus próprios funcionários. Não é por isso que se pode acusá-lo a priori de locupletamento ilícito, porque existem inúmeras razões de natureza orçamentária que por vezes atrasam ou dificultam o pagamento dos créditos dos quais o Estado é devedor.
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Desconfio de tudo que a Imprensa publica
Sou uma pessoa que desconfia de tudo que a imprensa publica, pois dificilmente você encontra uma opinião ou descrição imparcial ou verídica nos fatos que são apresentados em jornais, ou outros meios de comunicação. Adianto logo que há exceções como em toda regra.
Já faz tempo que a imprensa cismou de demonizar a figura do Lula e encontrou mais um prato cheio, porque ele não se envolveu nos assuntos internos de Cuba, tomando partido, durante a visita que realizou à ilha, de um dissidente que fez greve de fome e veio a falecer.
Se determinados jornais fossem corretos, criticariam Lula por ter se omitido num momento oportuno, mas não ficariam incitando o público a sair nas ruas em passeatas de protesto contra Lula, ou insuflando idéias de que o Brasil está a caminho do comunismo, de uma ditadura radical como a de Cuba, conforme alguns órgãos da mídia vêm insistindo e, pior, incentivando as pessoas a agredir verbalmente aqueles que tiverem opinião contrária. Lembra-me o odioso período de Comando de Caça aos Comunistas onde a figura sinistra do Delegado Fleury pontificou.
Além do mais, os jornais que combatem o regime cubano e apregoam a defesa de direitos humanos, esquecem de propósito que nessa mesma ilha encontra-se o presídio de segurança máxima de Guantanamo, onde o que menos se vê é o respeito aos direitos humanos. Os próprios americanos reconhecem esse absurdo em diversos documentários em que são mostradas torturas aplicadas em prisioneiros do mundo árabe, sem que necessariamente tenham sido processados e julgados responsáveis por atos de terrorismo.
Todavia, o outro lado da moeda uma grande parcela da imprensa teima em ignorar, preferindo repetir mentiras e chavões para que, num passe de mágica, se tornem verdade. O mais grave é que há desavisados que acreditam piamente nos factóides criados pela mídia, por falta de raciocínio crítico e de reflexão.
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Lamentável a Eliminação de Angélica do BBB10
Alguns comentaristas procuram explicar a eliminação da participante Ana Angélica, conhecida como Morango, da 10ª. edição do Big Brother Brasil, com base na teoria de que a moça teria duas caras.
Trata-se de uma versão fantasiosa. Observei de perto a trajetória da Angélica desde que entrou no programa e acompanhei a maior parte das cenas em que ela apareceu. Se existe alguém que me pareceu equilibrada e honesta essa pessoa foi a Angélica.
Diga-se de passagem que, no início, a Angélica e o outro emparedado que atuou como seu oponente, Dourado, se deram bem. Houve até uma noite em que Angélica chorou as mágoas no ombro do Dourado. A desavença entre os dois se instaurou no dia em que Dourado se declarou aliado da Lia. Diante do protesto de Angélica, daí para frente passaram a acusá-la de ter feito uma cena de raiva à mesa, mas isso não aconteceu. Angélica refutou a declaração de Dourado com veemência, sim, porém confundir sua veemência com manifestação de raiva é puro exagero.
E o protesto de Angélica ocorreu, porque a atitude do Dourado não lhe pareceu leal. Ela entendeu que, se posicionando como aliado, ao invés de como amigo da participante Lia, ele a tratou como mera peça do jogo, não enxergando nela a figura do ser humano.
Isso provocou um bate-boca com Dourado que deixou Angélica decepcionada, tão decepcionada que mais tarde teve que desabafar seu aborrecimento com Elieser e Cacau, porém o desabafo, por si só, não a transformou numa pessoa de duas caras. Longe disso. Quem se comporta assim, sorri para um desafeto e o malha por detrás. Nunca vi Angélica agindo dessa maneira. Tudo que falou para Cacau e Elieser disse também para Dourado.
Infelizmente, Dourado, com quem até simpatizei por algum tempo, pois senti pena ao vê-lo isolado na casa, não se conformou com a discussão que teve com Angélica e passou a criticá-la. Até aí tudo bem; o clima de confinamento no ambiente do Big Brother às vezes provoca essas reações. Só que ele extrapolou e chegou ao ponto de insinuar a hipótese de agressão física. .
A partir desse lance, revoltei-me contra o Dourado. Pode ser até que, na vida real, ele seja diferente, mas a imagem que ele me transmitiu foi de um homem que não aceita aqueles que têm opções sexuais e visões do mundo distintas das suas O certo é que, com suas atitudes exacerbadas, ele provoca emoções muito negativas e que podem se tornar perigosas. Indivíduos desavisados e levianos podem se mirar nele como exemplo para perseguir não só homossexuais como pessoas do sexo feminino que não se enquadrarem num determinado padrão..
Posso estar equivocada, porém as passagens que presenciei como telespectadora me levaram a concluir que a eliminação da Angélica do Big Brother representou um retrocesso, na medida em que se manteve no programa um personagem que prima por ser intolerante e grosseiro. A final não foram poucas as vezes em que causou mal-estar, arrotando na hora das refeições e utilizando expressões de baixo calão. Já era tempo de os responsáveis pelo Big Brother darem um toque no rapaz.
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Site Conversa Afiada publica Artigo de Paulo Cesar Negrão de Lacerda
O site Conversa Afiada (http://paulohenriqueamorim.com.br/?p=27598) do jornalista Paulo Henrique Amorim publica na íntegra o artigo do Procurador da Fazenda Nacional, Paulo Cesar Negrão de Lacerda, rebatendo com muita propriedade a matéria divulgada pelo jornal O Globo, na edição de 21/02/2010, que deixou o funcionalismo público federal indignado.
Isso porque, mirando em Lula, o jornal resolveu atacar todos os servidores públicos federais, como se fossem os únicos responsáveis pelo endividamento público.
Pessoalmente, como assinante do Globo há vários anos, fiquei extremamente aborrecida com a atitude do jornal, cujos editores deviam pensar duas vezes, antes de saírem atirando a torto e a direito.
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Mais uma vez o Globo ataca o funcionalismo
O Procurador da Fazenda Nacional, Paulo Cesar Negrão de Lacerda, escreveu um artigo bastante oportuno, rebatendo a matéria veiculada pelo jornal O Globo, na edição de domingo, dia 21 de fevereiro.
Com o objetivo de torpedear a candidatura de Dilma à Presidência da República e o governo do presidente Lula, o jornal recorreu à velha fórmula de criticar o inchaço da máquina administrativa federal e os reajustes concedidos ao funcionalismo público, que o jornal sempre insiste em apresentar como vilão. Desta vez o Globo partiu para cima das carreiras da Advocacia-Geral da União, rotulando seus membros de beneficiários de estratosféricos aumentos salariais.
Sob o título Guerra Eleitoral a Verdade é a Primeira Vítima, Paulo Cesar Negrão de Lacerda logo chama a atenção para o fato de que, para quem conhece de perto o serviço público federal, o esforço do jornal seria risível, não fosse a circunstância de que milhares de eleitores ficaram desinformados, acreditando que os membros das carreiras típicas de Estado como juízes, promotores, procuradores, auditores fiscais, policiais federais e diplomatas são meros apaniguados políticos favorecidos pelo PT.
Em suma, a fim de atingir Lula e sua candidata Dilma Rousseff, o jornal O Globo investe contra todo o funcionalismo de um modo geral, dando a entender que os servidores são os principais responsáveis pelo alto endividamento público. Isso, para acenar ao PSDB e ao DEM a pavimentação de um caminho para arrocho salarial dos servidores, caso o candidato desses partidos vença a eleição.
Espera-se que os políticos mais esclarecidos de ambos os partidos não sigam essa trilha, que em nada contribui para aumentar a eficiência do serviço público, ou para a melhor administração das finanças públicas. Essa trilha já desgastada só serve mesmo para provocar conflitos entre os servidores e o governo, nos quais todos e a sociedade só saem perdendo.
Quem se interessar por ler o artigo de Paulo Cesar Negrão Lacerda em sua íntegra poderá vê-lo, brevemente, no site do SINPROFAZ (http://www.sinprofaz.org.br)
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Escrito por Lúcia Reis, Pente Fino é um blog destinado a investigar as notícias. 
